Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 1.000.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI Nº 079, DE 06 DE MAIO DE 1949, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.