Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇA E DA VELHICE DESAMPARADAS - A.C.V.D
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 290, de 22 de agosto de 1953REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA CRIAÇÃO E VELHICE DESAMPARADAS (ACVD).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-145/1949