Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1487
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1480
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 1479
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LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 1469
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 1469
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LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 1465
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 1461
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1459
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1458
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1453
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1448
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1448
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LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 1446
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 04/05/2015