PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de março de 2015
LEI Nº 2.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2.904, de 14 de janeiro de 2015, que concede e autoriza pagar subvenções, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
IV - ENTIDADES DE CARÁTER CULTURAL:
Centro Artístico Cultural “Zé de Beta”
R$ 12.000,00”
Art. 2º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02
Executivo
02.07
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
02.07.02
Fundo Municipal de Patrimônio Cultural – FUMPAC
13
Cultura
13.392
Difusão Cultural
13.392.1302
Vereda Cultural
13.392.1302.2054
Apoio Entidades de caráter cultural
3.3.50.41.00-537
Contribuições
1.00.00 Recursos Ordinários
R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo/MG, 18 de março de 2015.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito