PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de maio de 2015
LEI Nº 2.918, DE 28 DE ABRIL DE 2015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.918, DE 28 DE ABRIL DE 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 29 DE MAIO DE 1992, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ANGICOS, MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A ementa da Lei nº 1.644, de 29 de maio de 1992, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Localidade de Angicos, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS ANGICOS, MUNICÍPIO DE CURVELO-MG.”
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 1.644, de 29 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores dos Angicos, Município de Curvelo-MG, inscrita no CNPJ nº 38.521.365/0001-34, com sede à Rua Germano Gonçalves Torres, nº 192, zona rural, Curvelo/MG.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 28 de abril de 2015.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito