Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4372
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4368
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4367
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4364
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4363
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4362
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4361
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4361
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4361
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4358
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4351
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4351
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Edição 4349
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4348
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4348
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4347
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4343
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4343
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4339
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4339
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2026