PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de setembro de 2026
LEI Nº 4.048, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.048, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA A LEI Nº 3.870, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui o Anexo de Metas e Prioridades na Lei Municipal nº 3.870, de 04 de agosto de 2025, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 10 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
OBS: Os anexos a que se refere a Lei nº 4.048, de 10 de setembro de 2026, estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://pmagil.curvelo.mg.gov.br/pmAgilNET/PGN/pgnLaiLegD.aspx