PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 18 de setembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2026 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2026 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contratação de inscrições para servidores públicos da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, para participação no curso “Licitações e Contratos, da fase preparatória à execução com inteligência artificial”, promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública, a ser realizado nos dias 23 a 25 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG. Dotação Orçamentária:
02.06.01.04.124.0430.2366.3.3.90.39.00.99.1.500.000.0000-211 /
02.07.01.04.122.1302.2049.3.3.90.39.00.99.2.500.000.0000-235. Valor: R$17.520,00. Data: 17/09/2026. CONTRATADA: CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.891.611/0001-19.
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES -
Secretário Municipal de Fazenda.