PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de setembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2026 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2026 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contratação de inscrições para servidores públicos da Procuradoria-Geral o Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, no evento “4º Congresso Mineiro de Direito Imobiliário”, promovido pela Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário – AMADI, a ser realizado em 17 de setembro de 2026, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Dotação Orçamentária: 02.04.01.03.091.0202.2016.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-100. Valor: R$500,00. Data: 15/09/2026. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ADVOGADOS DO DIREITO IMOBILIÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.865.025/0001-32.
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES -
Secretário Municipal de Fazenda.