PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 1 de setembro de 2026
LEI Nº 4.046, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.046, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
INSTITUI A CORRIDA “HONRANDO HISTÓRIAS, CONSTRUINDO FUTURO”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Curvelo-MG, a Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, destinada à valorização das mulheres e à conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Parágrafo Único. O evento possui caráter solidário, educativo e de conscientização social, podendo ser realizado anualmente no mês de março, preferencialmente no dia 8 de março ou no domingo subsequente.
Art. 2º Constituem objetivos da Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro”:
I – celebrar o Dia Internacional da Mulher, promovendo o reconhecimento e a valorização das contribuições das mulheres para o desenvolvimento da sociedade;
II – honrar a história de luta das mulheres e preservar a memória das vítimas de violência doméstica e familiar;
III – promover a construção de uma sociedade mais segura, igualitária e livre de violência contra as mulheres no Município de Curvelo;
IV – incentivar ações solidárias voltadas ao apoio de instituições e redes de proteção e atendimento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade;
V – estimular a prática de atividades físicas e a promoção da saúde.
Art. 3º A Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro” poderá ser promovida pelo Poder Executivo, diretamente ou em parceria com órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades esportivas, iniciativa privada e demais instituições interessadas.
Parágrafo único. A programação do evento poderá compreender atividades esportivas, educativas, culturais, solidárias e de conscientização, bem como outras ações compatíveis com as finalidades previstas nesta Lei.
Art. 4º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, instituído pela Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, a Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro”, instituída por esta Lei.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido do evento de que trata esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 31 de agosto de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito