Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4006
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4005
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4005
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3999
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3999
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3999
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3999
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3995
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3995
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3994
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3994
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3992
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3990
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3989
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3984
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3984
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 3982
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3982
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3982
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3980
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3980
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3980
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3980
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3980
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h48 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2025