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LICITAÇÃO E CONTRATOS · 24 de abril de 2025

AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21

LICITAÇÃO E CONTRATOS

AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: Pagamento de inscrições de servidores públicos municipais para participação em Curso On-line “Elaboração do PPA – Plano Plurianual de Ações: Quadriênio 2026-2029", para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativa e especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos.

Dotação Orçamentária: 02.06.01.04.122.0408.2280.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-460.

Valor: R$1.200,00. Data: 23/04/2025. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM - CNPJ nº 20.513.859/0001-01.

VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4006, em 24 de abril de 2025. Código identificador B1F301A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.