Legislação municipal · Córrego Danta (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Córrego Danta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1725
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1713
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1713
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1694
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1693
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1693
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1691
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1653
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1653
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1653
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1648
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1648
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1641
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1631
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1626
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1604
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1595
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1587
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1569
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1555
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1530
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1530
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1530
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1525
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1524
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2016