Legislação municipal · Córrego Danta (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Córrego Danta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1948
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1943
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1938
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1938
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1938
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1897
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1891
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1873
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1873
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1873
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1863
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1849
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1836
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1776
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1776
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1776
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1776
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1776
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1771
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1771
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1751
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1749
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1737
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1728
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1725
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h20 · Publicação mais recente da lista: 27/02/2017