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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 6 de outubro de 2016

LEI N° 1.233, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

ASSESSORIA JURIDICA

LEI N° 1.233, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL”

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerias, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. A praça pública localizada no Bairro Populares passa a denominar-se “Praça Sudário Tertuliano Rodrigues”, em homenagem póstuma ao ilustre benfeitor do Município.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a instalar placa denominativa do próprio municipal para fins de identificação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 05 de outubro de 2016.

REGINALDO S. CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1849, em 6 de outubro de 2016. Código identificador D059586A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.