Legislação municipal · Córrego Danta (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Córrego Danta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1988
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1984
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1984
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1984
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1976
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1976
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1974
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1974
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1974
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1974
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1971
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1971
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1971
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1971
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1971
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1971
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1971
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1968
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1967
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1960
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1960
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1956
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1956
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1948
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 27/04/2017