Legislação municipal · Córrego Danta (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Córrego Danta no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2109
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2109
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2095
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2094
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2092
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2086
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2081
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2076
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2071
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2070
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2070
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2062
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2061
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ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2056
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2056
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2031
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2017
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2014
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2004
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2004
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2002
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 2000
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2017