ASSESSORIA JURIDICA · 22 de maio de 2017
LEI N° 1.264, DE 17 DE MAIO DE 2017
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 1.264, DE 17 DE MAIO DE 2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER HOMENAGEM PÓSTUMA A MUNÍCIPES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder homenagem póstuma aos seguintes munícipes, com a inscrição de seus nomes nos bancos de concreto a serem instalados na calçada do Estádio Municipal Padre Dante Maria Pozzi, situado na Rua José Saturnino Pinto, bairro Rosário, em Córrego Danta:
I - Antônio Malaquias Sobrinho e Maria Bernardina Malaquias;
II - José Messias de Melo e João Messias de Melo;
III - José Pacheco Filho;
IV - Miguel Vicente Ferreira e Terezinha Bernardes Ferreira;
V - Marçal José da Silva e Maria de Lourdes Silva;
VI - José Pedro Silva e Maria da Aparecida Silva;
VII - Lázaro Rosa Ribeiro e Maria José Ribeiro;
VIII - Silvério José Martins e Cleusa Tereza da Silva;
IX - Aristóteles Barnabé Garcia;
X - Geraldo Maria Moreira.
Parágrafo único - A inscrição dos nomes na forma de que trata este artigo trata-se de homenagem aos benfeitores do Município, moradores do bairro onde os bancos em alvenaria serão instalados.
Art. 2º. Poderá ser adotada a alcunha pela qual os homenageados eram conhecidos pela comunidade local para fins de inscrição nos próprios municipais.
Art. 3º. Serão, ainda, inscritos nos próprios municipais o brasão oficial do Município e do Poder Legislativo.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias prevista na Lei Orçamentária de 2017.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 17 de maio de 2017.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal