ASSESSORIA JURIDICA · 26 de novembro de 2015
LEI Nº 1.215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do Orçamento-Programa do Exercício de 2015 - Lei Municipal nº 1.183, de 12 de dezembro de 2014, conforme descrições contidas no Anexo I deste Projeto de Lei, que a integra, no valor total de R$ 765.000,00.
Art. 2º. Como recursos para a suplementação de que trata o art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias contidas no Anexo II deste Projeto de Lei, que a integra, no valor de R$ 765.000,00, conforme artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 25 de novembro de 2015.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.215/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
02 EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.01 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04 Administracao
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 046 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 70.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 70.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 Administracao
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123.0122.2094 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTABILIDADE
3.1.90.11.00 065 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
04.123.0122.2112 ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES TESOURARIA
3.1.90.11.00 072 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
04.123.0122.2142 MANUTENÇÃO SEC DE FAZENDA
3.1.90.11.00 077 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 17.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 17.000,00
09 Previdencia Social
09.271 PREVIDENCIA BASICA
09.271.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
09.271.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 087 Obrigações Patronais 50.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
09.272.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
09.272.0800.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.91.13.00 089 Obrigações Patronais RPPS 80.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
28 Encargos Especiais
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0800 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.846.0800.2111 Indenizações e Restituições Diversas
3.1.90.94.00 098 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 Educacao
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
12.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 112 Obrigações Patronais 10.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00
12.122.0013.2115 GESTAO ATIVIDADES EDUCACIONAIS
3.1.90.94.00 117 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 20.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0012 ENSINO REGULAR
12.361.0012.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 129 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
3.1.90.11.00 130 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 80.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 80.000,00
12.361.0016 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0016.2031 MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00 138 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 35.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 35.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0010 PRE ESCOLA
12.365.0010.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR
3.1.90.11.00 153 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 35.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 35.000,00
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.01 CULTURA
13 Cultura
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2040 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS
3.1.90.11.00 188 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
02.06.02 DESPORTO E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0019 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
27.812.0019.2042 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.1.90.11.00 199 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.01 SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR/OBRAS
04 Administracao
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0029 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
04.122.0029.2049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.04.00 246 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00
3.1.90.11.00 247 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 35.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 35.000,00
02.09.02 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
15 Urbanismo
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0031 LIMPEZA PUBLICA
15.452.0031.2052 MANUTENÇÃO LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11.00 260 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 16.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 16.000,00
15.452.0034 PARQUES E JARDINS
15.452.0034.2055 MANUTENÇÃO PARQUES E JARDINS
3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 12.000,00
02.09.04 TRANSPORTE
26 Transporte
26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26.782.0037 ESTRADAS VICINAIS
26.782.0037.2140 MANUTENÇÃO DO SERV DE TRANSPORTES
3.1.90.04.00 297 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.1.90.11.00 298 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 28.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 28.000,00
02.10 SEC.MUN.AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
20 Agricultura
20.604 DEFESA SANITARIA ANIMAL
20.604.0038 INSP.PADRON.CLASSIFICAÇÃO PRODUTOS
20.604.0038.2062 MANUT.SEC.AGRIC.PECUARIA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 8.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 17.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 17.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
10.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.90.13.00 377 Obrigações Patronais 10.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
10.122.0013.2043 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAUDE
3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000,00
3.1.90.94.00 382 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.2078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.04.00 395 Contratação por Tempo Determinado 36.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 6.000,00
10.301.0020.2116 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3.1.90.11.00 416 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 6.000,00
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.0021 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS
10.303.0021.2083 MANUT.PLANO ASSIST. FARMCIA BASICA
3.1.90.04.00 440 Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 765.000,00
LEI Nº 1.215/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ANEXO II - ANULAÇÕES
02 EXECUTIVO
02.02 GABINETE DO PREFEITO
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administracao
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 030 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 70.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 70.000,00
3.1.90.13.00 031 Obrigações Patronais 50.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 Administracao
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.129.0006 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.129.0006.2018 MANUTENÇÃO CADASTRO CONTRIBUINTES
3.1.90.11.00 083 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 35.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 35.000,00
02.04.03 SERVIÇO DA DÍVIDA
28 Encargos Especiais
28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
28.843.0008 SERVIÇO DA DIVIDA
28.843.0008.2020 MANUTENÇÃO DA DIVIDA P/CONTRATO
4.6.90.71.00 108 Principal da Dívida Contratual Resgatado 60.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 60.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 Educacao
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
12.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.91.13.00 113 Obrigações Patronais RPPS 10.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009 CRECHE
12.365.0009.2021 MANUTENCAO ATIVIDADES CRECHES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 144 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
3.1.90.11.00 145 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 115.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 115.000,00
02.05.02 F U N D E B
12 Educacao
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0015 GESTÃO DO FUNDEB
12.122.0015.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.91.13.00 162 Obrigações Patronais RPPS 80.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 80.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0015 GESTÃO DO FUNDEB
12.361.0015.2029 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 165 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 35.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 35.000,00
02.06 SEC. MUN. ARTES, LAZER, DESP. E CULTURA
02.06.01 CULTURA
13 Cultura
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018 APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2040 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS
3.1.90.04.00 187 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.09 S. M. OBRAS PUB.SERV.URB/RUR.EST.RODAGEM
02.09.01 SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR/OBRAS
15 Urbanismo
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0030 VIAS URBANAS
15.451.0030.1062 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO VIAS URBANAS
4.4.90.51.00 255 Obras e Instalações 76.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 76.000,00
02.09.04 TRANSPORTE
26 Transporte
26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO
26.782.0037 ESTRADAS VICINAIS
26.782.0037.2061 MANUT.CONS.ESTRADAS/PONTES/MATA-BURROS
3.3.90.30.00 294 Material de Consumo 60.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 20.000,00
02.10 SEC.MUN.AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
20 Agricultura
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0039 INCENTIVO A EXTENSÃO RURAL
20.606.0039.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS
3.1.90.11.00 312 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
3.3.90.30.00 313 Material de Consumo 17.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 17.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.122.0013 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
10.122.0013.2017 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS
3.1.91.13.00 378 Obrigações Patronais RPPS 10.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
10.122.0013.2043 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAUDE
3.1.90.11.00 381 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000,00
10.301 ATENÇÃO BASICA
10.301.0020 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
10.301.0020.1026 CONST.AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE
4.4.90.51.00 389 Obras e Instalações 30.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 30.000,00
10.301.0020.2078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00 396 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 6.000,00
3.3.90.30.00 398 Material de Consumo 30.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
10.301.0020.2116 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3.1.90.04.00 415 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.000,00
10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.0021 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS
10.303.0021.2083 MANUT.PLANO ASSIST. FARMCIA BASICA
3.1.90.11.00 441 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.000,00
TOTAL: R$ 765.000,00