ASSESSORIA JURIDICA · 24 de março de 2016
LEI Nº 1.223, DE 23 DE MARÇO DE 2016
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.223, DE 23 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal de Cachoeirinha passa a denominar-se “Escola Municipal José Saturnino Pinto”.
Art. 2º. A denominação do próprio municipal de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do próprio municipal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 23 de março de 2016.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal