ASSESSORIA JURIDICA · 10 de dezembro de 2015
LEI Nº 1.216, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.216, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerias, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. A Praça Pública que está sendo construída no Conjunto Habitacional Maria Thereza Goulart, próxima à Igrejinha de Nossa Senhora da Rosa Mística, passa a denominar-se “Praça Dona Quilita”, em homenagem póstuma à ilustre cidadã Miquelina Pereira da Silva, alcunha denominativa do próprio municipal pela qual era conhecida.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a instalar placa denominativa do próprio municipal para fins de identificação.
Art. 3º. A placa de identificação deverá conter abaixo da denominação da praça o nome próprio da homenageada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 04 de dezembro de 2015.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal