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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 12 de abril de 2016

LEI Nº 1.225, DE 05 DE ABRIL DE 2016

ASSESSORIA JURIDICA

LEI Nº 1.225, DE 05 DE ABRIL DE 2016

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Praça Pública localizada no Distrito de Cachoeirinha, próxima ao Campo de Futebol e paralela à Rua Dimas Alves de Souza, passa a denominar-se “Praça José Belmiro Filho”.

Art. 2º. A denominação da praça pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do logradouro.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 05 de abril de 2016.

REGINALDO S. CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1725, em 12 de abril de 2016. Código identificador 72AE6038: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.