Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA 1º DE JANEIRO DESTA CIDADE
AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS E PREFEITURA MUNICIPAL
FAZ CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONGONHAS - SR. SEBASTIÃO MILITÃO MARQUES.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 796 DE 10/04/78
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1251 DE 06 DE MARÇO DE 1985
INSERIR BAIRRO JARDIM PROFETA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.249 DE 06.03.85
ATUALIZA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA D'AJUDA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 217 DA LEI Nº 1.097 DE 30.12.83 E INSERE UTILIZAÇÃO NO ANEXO IX PARA EFEITO DE COBRANÇA DE TAXAS
DISCIPLINA TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE CONGONHAS
CRIA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA FAZENDA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.178, DE 05/09/1984
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, BEM COMO POSSÍVEIS ADIANTAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO DA CIDADE DE CONGONHAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E DE HIGIENE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 05/06/1985