Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 1985
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 85, de 30 de novembro de 1984ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 95, de 22 de outubro de 1985REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 87/84 E 90/85 E DETERMINA NORMAS E LIMITE MÍNIMO PARA REAJUSTE DO SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.