Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.541, de 08 de setembro de 1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.270 DE 30/05/85
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.