Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 796 DE 10/04/78
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 796, de 10 de abril de 1978AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER – MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.