Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1251 DE 06 DE MARÇO DE 1985
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.251, de 06 de março de 1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.588, de 15 de fevereiro de 1989REVOGA A LEI QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.