Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.267, de 23 de maio de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1251 DE 06 DE MARÇO DE 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.382, de 16 de abril de 1986REVOGA A LEI DE Nº 1.251 DE 06.03.85
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.588, de 15 de fevereiro de 1989REVOGA A LEI QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.