Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA
AUTORIZA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL À POLÍCIA MILITAR DE CONGONHAS
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.223, DE 20.12.1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
AUTORIZA DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR CINQÜENTA POR CENTO DA PASSAGEM DE LOTAÇÃO PARA O ALUNO CARENTE
AUTORIZA INDENIZAÇÃO QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS QUE MENCIONA
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS TRIBUTOS MUNICIPAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DO DISTRITO DE LOBO LEITE E REVOGA A LEI Nº 1.193, DE 16.10.1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.173, DE 07.08.1984
ALTERA1985 O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO “2º” DO DECRETO LEGISLATIVO Nº “61”, DE 01/06/82
AUTORIZA DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E CRIA CARGOS
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.216, DE 06.12.1984
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 17/04/1985