Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO AO BLOCO CARICATO ORDINÁRIU’S
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.227, DE 31.12.1984
CONCEDE SUBVENÇÃO AO “GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE”
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.228, DE 31.12.1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA - BLOCO CARICATO ORDINÁRIU'S
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.
AUTORIZA REAJUSTE E RENOVAÇÃO DE CONTATO COM O CONTADOR DA CÂMARA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 839, DE 11.05.1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO
AUTORIZA DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
MODIFICA A LEI Nº 839, DE 11.05.1979
MAJORA SALÁRIO DO CARGO QUE MENCIONA
AUTORIZA A EXTINÇÃO E ASSINATURA DE NOVO CONVÊNIO
DETERMINA LIMITE MÍNIMO PARA REAJUSTE DE SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
ALTERA DE NOME DE RUA - DENOMINA-SE "RUA PAULO PEREIRA", A RUA PEQUERÍ, SITUADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO, EM CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE FERIADOS MUNICIPAI, FIXAS SUAS DATAS E REVOGA A LEI Nº 402, DE 27.04.1967
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 01/02/1985