Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DETERMINA LIMITE MÍNIMO PARA REAJUSTE DE SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de dezembro de 1984
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 95, de 22 de outubro de 1985REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 87/84 E 90/85 E DETERMINA NORMAS E LIMITE MÍNIMO PARA REAJUSTE DO SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.