Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE FERIADOS MUNICIPAI, FIXAS SUAS DATAS E REVOGA A LEI Nº 402, DE 27.04.1967
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.253, de 20 de março de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.223, DE 20.12.1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.486, de 18 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE FERIADOS MUNICIPAIS, FIXA SUAS DATAS E REVOGA AS LEIS 1.223 E 1.253 DE 20/12/84 E 20/03/85, RESPECTIVAMENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.