Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.223, DE 20.12.1984
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.223, de 20 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE FERIADOS MUNICIPAI, FIXAS SUAS DATAS E REVOGA A LEI Nº 402, DE 27.04.1967
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.486, de 18 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE FERIADOS MUNICIPAIS, FIXA SUAS DATAS E REVOGA AS LEIS 1.223 E 1.253 DE 20/12/84 E 20/03/85, RESPECTIVAMENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.