Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.202, de 28 de dezembro de 1998ALTERA TABELA CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.313, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.985.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.402, de 27 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA ALÍQUOTAS CONSTANTES DOS ITENS 74 E 75, DA LISTA DE SERVIÇOS DO GRUPO A, DE QUE TRATA O ART. 24 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADO PELA LEI N.º 2.295, DE 05 DE JULHO DE 2001
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.