Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA TABELA CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.313, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.985.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.230, de 02 de janeiro de 1985INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei nº 1.313, de 02 de outubro de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E 8º E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.230 DE 02-01-85
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.402, de 27 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA ALÍQUOTAS CONSTANTES DOS ITENS 74 E 75, DA LISTA DE SERVIÇOS DO GRUPO A, DE QUE TRATA O ART. 24 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADO PELA LEI N.º 2.295, DE 05 DE JULHO DE 2001
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.