Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR CINQÜENTA POR CENTO DA PASSAGEM DE LOTAÇÃO PARA O ALUNO CARENTE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.266, de 23 de maio de 1985INSERIR BAIRRO JARDIM PROFETA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.249 DE 06.03.85
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.594, de 28 de fevereiro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR EM 100% (CEM POR CENTO) A PASSAGEM DE ÔNIBUS URBANO PARA ALUNO CARENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.