Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA
ADITA PARÁGRAFO 3° ARTIGO 2° DA LEI 1902 DE 01/04/1993.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
TRATA DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO.
TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONGONHAS – MG
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CRIA VAGAS NO ANEXO I E CARGOS DE CONFIANÇA, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA LEI Nº 1.848, DE 02/06/92
REVOGA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 1.773, DE 31/12/90
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.196, DE 30/10/84
CONCEDE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PAGAMENTO DE LANCHE PARA JURADOS
CRIA CARGOS DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DR. EDSON JOSÉ PEREIRA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - PEDRO CORDEIRO DE FREITAS (PEDRO ANDRÉ).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 28/01/1993