Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSERE NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.853, DE 10/07/92, OS ITENS QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1.890, DE 12/01/93.
AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENÇÃO DE RECURSOS AOS CLUBES E ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
CONVOCA PLEBISCITO.
AUTORIZA MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMPENSAR PERDA MENSAL DE PODER AQUISITIVO DE SEUS SERVIDORES.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
AUTORIZA AO EXECUTIVO D0AÇÃO À FAFIC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNDAÇÃO.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 01/04/1993