Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CONVOCA PLEBISCITO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 390, de 27 de dezembro de 2001CONVOCA PLEBISCITO - VISANDO A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DO MUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.