Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENÇÃO DE RECURSOS AOS CLUBES E ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.