Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "CRISTIANO SALES DIAS".
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 1.786, DE 16 DE MAIO DE 1991.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRÊMIO RECREATIVO ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ”
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS – APAE.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER “CARTÃO PRÊMIO.”
MODIFICA OS ARTIGOS 22, 63, 214, 222, E 255 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, JORNADA REDUZIDA E AMPLIADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2634, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.689, DE 03/04/07, QUE INSTITUI A “NOITE GOSPEL”.
REVOGA O ART. 5º DA LEI N.º 2.605, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE “AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM AO ESTUDANTE – PAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
REENQUADRA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO E DA EXTINTA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTEGRANDO-OS AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI N.º 2.743/07 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “CARTÃO PRÊMIO” E “CARTÃO NATAL”.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA À 73ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS E À ACISC – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DE CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO".
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 197 DA LEI N.º 1.892, DE 12 DE JANEIRO DE 1993.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.712, DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 27/12/2007