Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI N.º 2.743/07 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “CARTÃO PRÊMIO” E “CARTÃO NATAL”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.743, de 13 de novembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “CARTÃO PRÊMIO” E “CARTÃO NATAL”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.