Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DE CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.