Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REENQUADRA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO E DA EXTINTA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTEGRANDO-OS AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.