Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.