Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA ARTIGO 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DOS RÁDIOS AMADORES – ACRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “CARTÃO PRÊMIO” E “CARTÃO NATAL”.
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA PARA JESUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURA DA RAÇA NEGRA”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LIMPEZA EM FOSSAS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
INSERE O ART. 18-A NA LEI N.º 1.891/93, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA”, ALTERADA PELA LEI N.º 2.576/05.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DOS RÁDIOS AMADORES – ACRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO EDUCACIONAL KAIO FELIPE JARDIM DO ÉDEN – INEKAFE.
AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A “ASSOCIAÇÃO KIOEY KAY KAN KARATÊ-DÔ”.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
SUPRIME A ALÍNEA “E” E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “L” DO ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 378/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ BERNARDO VASCONCELOS.
ACRESCENTA CARGOS NO ANEXO I, DA LEI N.º 1.847, DE 29 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "GERALDO FERREIRA MARRA"
DENOMINA VIAS PÚBLICAS - RUA PEROLA ROSA, IPÊ AMARELO, JEQUITIBÁ, CAMARÁ E RUA JATOBÁ - CHACREAMENTO RECANTO DAS ANDORINHAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 23/11/2007