Câmara Municipal de Congonhas (MG)
SUPRIME A ALÍNEA “E” E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “L” DO ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 378/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.