Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.032, de 16 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CIDADANIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.