Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CIDADANIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2010
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.755, de 01 de novembro de 2007CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.