Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa "Calçada Legal" no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias.
Institui diretrizes para a promoção de acessibilidade do Município de Carneirinho/MG e autoriza o Poder Executivo a implementar ambientes sensoriais inclusivos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vide monitoramento em pontos estratégicos na sede e nos distritos do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do Município de Carneirinho e dá outras providencias
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a aquisição e disponibilização de abafadores de ruído para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui as honrarias "Medalha Mulheres que Inspiram" e "Diploma de Honra ao Mérito" no âmbito do Município de Carneirinho e dá outras providências.
Nomeia, interinamente, servidor para ocupar as funções do cargo de Secretário Municipal de Governo.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e da outras providencias.
Nomeia comissão de Rede Inter setorial de proteção contra Violação de Direitos e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.892, de 04 de novembro de 2025, para autorizar a doação dos imóveis à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bonfim, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, e dá outras providências.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Institui comissão para os fins que menciona.
Nomeia a comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processos Seletivos no exercício de 2026.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h31 · Norma mais recente da lista: 19/03/2026